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O passo a passo da venda direta

Entenda como funciona essa etapa:

1 - Cadastramento

O cadastro tem como finalidade identificar as pessoas físicas ocupantes de lotes residenciais urbanos interessadas em participar do Programa de Regularização Fundiária por meio da venda direta.

O cadastro pode ser feito no site www.terracap.df.gov.br ou na sede da Terracap. Para ter direito ao desconto integral no pagamento à vista, os moradores interessados na compra por meio da venda direta deverão se cadastrar.

Serão necessários os seguintes documentos:

  • - Cópia de documentos pessoais (carteira de identidade, CPF);
  • - Cópia do comprovante de residência (contas de água, energia ou telefone);
  • - Cópia de documento que comprove a aquisição dos alegados direitos do imóvel de terceiro (contrato de compra e venda, cessão de direitos, entre outros).
2 - Edital de chamamento da venda direta

Do valor de mercado do lote, serão deduzidas as infraestruturas e a valorização decorrente dessas benfeitorias. Com o preço de cada lote estipulado, a Terracap publicará um edital para convocar todos os moradores para exercer o direito da compra do lote por meio da venda direta.

3 - Habilitação para a venda direta

Estarão habilitados para a venda direta os moradores que atenderem aos requisitos do edital: não possuírem outro imóvel residencial no DF; comprovarem que ocuparam o lote em 22/12/2016; entre outros.

Situação dos moradores que possuem outro imóvel residencial no DF Todos os moradores terão a oportunidade de regularizar o imóvel. No caso daqueles que não atenderem aos requisitos para a venda direta, será publicado um edital de licitação, nos termos da Lei nº 8.666/90. Na licitação, o interessado poderá participar com o valor mínimo e terá o direito de preferência.

O edital vai conter, exclusivamente, os imóveis residenciais unifamiliares ocupados. Serão mantidas as mesmas condições de preço, deduções de infraestrutura e valorização do edital de chamamento da venda direta, bem como o prazo de financiamento e descontos.

Apresentação de documentos/análise de enquadramento para a venda direta Após a convocação dos moradores habilitados para a venda direta, eles terão que apresentar a documentação necessária para o enquadramento no programa.

Os participantes deverão ir até a sede da Terracap e levar os seguintes documentos originais:

  • - Carteira de identidade;
  • - Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • - Documentos que comprovem a aquisição dos alegados direitos dos imóveis de terceiro (contrato de compra e venda, cessão de direitos, entre outros), com data anterior a 22 de dezembro de 2016;
  • - Comprovante de residência;
  • - Certidão de Regularidade junto à Justiça Eleitoral;
  • - Certidão Negativa de bens imóveis do DF (certidão dos cartórios de registro de imóveis do promitente comprador, seu cônjuge ou companheiro e filhos incapazes que comprove não ser proprietário de imóvel residencial);
  • - Declaração de próprio punho de que não possui outro imóvel residencial no DF;
  • - Certidão Negativa de débito de IPTU/TLP;
  • - Ser maior de 18 anos ou emancipado.
4 - Efetivação da compra e escrituração

Após a conclusão dos passos anteriores, a compra será efetivada, por meio da escritura de compra e venda em cartório.

5 - Condições de pagamento

A Terracap oferece condições especiais de pagamento. Os participantes da venda direta e também os moradores que possuem outro imóvel residencial no DF poderão pagar à vista, com desconto, ou financiar em até 240 meses, ou 20 anos, diretamente com a Terracap. O morador ainda poderá parcelar por meio de uma instituição financeira, podendo ter desconto para o pagamento à vista junto à Terracap.

O processo de regularização fundiária no DF.

Conheça tudo que foi feito antes da etapa da venda direta:



Orientações sobre o Programa serão dadas:

  • Na página da Terracap – www.terracap.df.gov.br;

  • Pelos telefones 3342.2525/3342.2013;

  • Na sede da empresa, no horário das 7h às 19h

  • Pelo e-mail – sac@terracap.df.gov.br

  • Em locais próximos à área objeto da regularização, a serem divulgados oportunamente.