cadastre-se Terracap Agência de Desenvolvimento Ambiental

O passo a passo da venda direta.

Entenda como funciona essa etapa:

1 - Cadastramento

O cadastro tem como finalidade identificar as pessoas físicas ocupantes de lotes residenciais urbanos interessadas em participar do Programa de Regularização Fundiária por meio da venda direta.

O cadastro pode ser feito no site www.terracap.df.gov.br ou na sede da Terracap. Para ter direito ao desconto integral no pagamento à vista, os moradores interessados na compra por meio da venda direta deverão se cadastrar.

Serão necessários os seguintes documentos:

  • - Cópia de documentos pessoais (carteira de identidade, CPF);
  • - Cópia do comprovante de residência (contas de água, energia ou telefone);
  • - Cópia de documento que comprove a aquisição dos alegados direitos do imóvel de terceiro (contrato de compra e venda, cessão de direitos, entre outros).
2 - Edital de chamamento da venda direta

Do valor de mercado do lote, serão deduzidas as infraestruturas e a valorização decorrente dessas benfeitorias. Com o preço de cada lote estipulado, a Terracap publicará um edital para convocar todos os moradores para exercer o direito da compra do lote por meio da venda direta.

3 - Habilitação para a venda direta

Estarão habilitados para a venda direta os moradores que atenderem aos requisitos do edital: não possuírem outro imóvel residencial no DF; comprovarem que ocuparam o lote em 22/12/2016; entre outros.

Situação dos moradores que possuem outro imóvel residencial no DF Todos os moradores terão a oportunidade de regularizar o imóvel. No caso daqueles que não atenderem aos requisitos para a venda direta, será publicado um edital de licitação, nos termos da Lei nº 8.666/93. Na licitação, o interessado poderá participar com o valor mínimo e terá o direito de preferência.

O edital vai conter, exclusivamente, os imóveis residenciais unifamiliares ocupados. Serão mantidas as mesmas condições de preço, deduções de infraestrutura e valorização do edital de chamamento da venda direta, bem como o prazo de financiamento e descontos.

Apresentação de documentos/análise de enquadramento para a venda direta Após a convocação dos moradores habilitados para a venda direta, eles terão que apresentar a documentação necessária para o enquadramento no programa.

Os participantes deverão ir até a sede da Terracap e levar os seguintes documentos originais:

  • - Carteira de identidade;
  • - Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • - Documentos que comprovem a aquisição dos alegados direitos dos imóveis de terceiro (contrato de compra e venda, cessão de direitos, entre outros), com data anterior a 22 de dezembro de 2016;
  • - Comprovante de residência;
  • - Certidão de Regularidade junto à Justiça Eleitoral;
  • - Certidão Negativa de bens imóveis do DF (certidão dos cartórios de registro de imóveis do promitente comprador, seu cônjuge ou companheiro e filhos incapazes que comprove não ser proprietário de imóvel residencial);
  • - Declaração de próprio punho de que não possui outro imóvel residencial no DF;
  • - Certidão Negativa de débito de IPTU/TLP;
  • - Ser maior de 18 anos ou emancipado.
4 - Efetivação da compra e escrituração

Após a conclusão dos passos anteriores, a compra será efetivada, por meio da escritura de compra e venda em cartório.

5 - Condições de pagamento da venda direta

O pagamento poderá ser feito à vista ou, ainda, financiado pela Terracap ou instituição financeira. Para o interessado que tiver realizado o cadastramento, a Terracap poderá conceder descontos de até 25% do valor de venda do imóvel, conforme proporção da tabela abaixo: Ainda fará jus ao desconto de 25% sobre o saldo devedor o adquirente que, no prazo de até 350 (trezentos e cinquenta) dias, contados da data da assinatura da proposta de compra, optar pela quitação do imóvel.

6 – Moradores que possuem mais de um imóvel residencial no DF

Moradores das áreas convocadas para o processo de regularização que possuem outro terreno residencial no DF precisam aguardar. Em breve, eles serão chamados para um processo diferente (licitação com direito de preferência), que resultará em um edital específico com as mesmas vantagens da venda direta.

O processo de regularização fundiária no DF.

Conheça tudo que foi feito antes da etapa da venda direta:

16 passos da regularização