cadastre-se Terracap Agência de Desenvolvimento Ambiental

Regularizar é viver em paz

Hoje, no Distrito Federal, milhares de famílias estão vivendo em residências sem escritura definitiva, construídas sobre lotes irregulares.

Por não terem nenhuma segurança jurídica quanto à posse da própria casa, essas famílias dividem espaço com a intranquilidade e o medo. A regularização é a superação da incerteza, uma conquista. É viver em paz.

A Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017, trouxe novidades importantes para o processo de regularização fundiária urbana. Ela estabelece conceitos e procedimentos que permitem ampliar, diversificar e simplificar o processo – desvinculando a regularização fundiária da legislação que trata do parcelamento urbano e da lei de licitações – que vai gerar, afinal, a venda direta ao ocupante.

A regularização é importante para todos em Brasília. Ela não só trará benefícios aos moradores, mas também o sentimento de justiça para a população. É a certeza de que nossa cidade cumpre sua função social.